Última atualização: 24 de setembro de 2026

 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e acessível como a Casas de Margarida realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, hóspedes e visitantes, tanto por meio de seu sítio eletrônico oficial quanto pelos canais de atendimento digital, incluindo o aplicativo de mensagens WhatsApp, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito destas operações é o controlador: Casas de Margarida Administração de Imóveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.986.721/0001-04, com sede em Quadra 3, Conjunto 3, Casa 2, SHVP Trecho 1, Brasília – DF, CEP 72005-247.

 

2. Dados que Coletamos

A coleta de informações pessoais limita-se ao estritamente necessário para operacionalizar as consultas de imóveis, viabilizar reservas de temporada, manter a comunicação eficaz e garantir a segurança das transações.

2.1 No site

Durante o acesso e navegação na plataforma web da Casas de Margarida, são coletadas as seguintes categorias de dados:

- Nome civil completo e endereço de correio eletrônico (e-mail), informados diretamente pelo titular em formulários de contato ou cadastro

- Histórico de navegação interna, pesquisas de disponibilidade de imóveis e histórico de reservas efetuadas

- Registros técnicos de conexão e preferências de navegação coletados automaticamente por meio de cookies e identificadores eletrônicos semelhantes

2.2 No atendimento por WhatsApp

Ao iniciar comunicação com nossos canais de mensageria instantânea, tratamos os seguintes dados:

- Nome informado pelo usuário ou constante do perfil do aplicativo

- Número de linha telefônica celular associado à conta do WhatsApp

- Conteúdo integral das mensagens, áudios, imagens e arquivos encaminhados durante a conversa

- Informações específicas fornecidas para fins de consulta e cotação, tais como: cidade ou região de interesse, datas pretendidas de entrada (check-in) e saída (check-out), quantidade de hóspedes e composição familiar

Nota operacional: A assistente virtual Margô não solicita, em nenhuma hipótese, dados bancários, números de cartões de crédito ou documentos de identificação pessoal no ambiente do WhatsApp. Todo o processo formal de reserva, envio de documentos comprobatórios e liquidação financeira ocorre exclusivamente fora do aplicativo, em ambiente seguro de reservas acessível por link dedicado.
Documentos de identificação exigidos pelo condomínio para o acesso dos hóspedes (CNH, RG ou passaporte) podem ser enviados pelo WhatsApp, pelo próprio hóspede ou pelas plataformas de reserva. Para crianças, coletamos apenas nome completo e data de nascimento; não solicitamos certidão de nascimento

 

3. Finalidades e Bases Legais

Cada operação de tratamento realizada pela Casas de Margarida vincula-se a uma finalidade legítima e encontra respaldo expresso nas hipóteses autorizadoras previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, conforme detalhado a seguir:

- Atendimento à consulta inicial (esclarecimento de dúvidas, consulta de disponibilidade de imóveis e cotação de valores de diárias). Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD). Salvaguardas: apoio a solicitações legítimas iniciadas pelo próprio titular; conduzido registro de teste de ponderação; ausência de decisões automatizadas que afetem negativamente a esfera jurídica do usuário.

- Formalização de reserva e processamento do respectivo pagamento da hospedagem. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V, LGPD). Salvaguardas: tratamento adstrito aos dados estritamente necessários para celebrar a locação por temporada; o pagamento é realizado externamente via link em ambiente criptografado de pagamentos.

- Continuidade do atendimento em caso de novo contato ou retorno posterior do interessado. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD). Salvaguardas: manutenção do histórico estritamente pelo período necessário para conferir fluidez ao diálogo e dispensar repetição excessiva de dados pelo solicitante.

- Melhoria e controle de qualidade dos serviços e dos atendimentos prestados. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD). Salvaguardas: avaliações gerenciais e relatórios internos; vedada a utilização de dados pessoais identificáveis para fins de treinamento de modelos públicos de inteligência artificial sem consentimento específico.

- Envio de comunicados publicitários, promoções e ofertas sazonais com desconto. Base legal: consentimento do titular (Art. 7º, I c/c Art. 8º, LGPD). Salvaguardas: autorização prévia, inequívoca e facultativa registrada via resposta "SIM" com aposição de data e hora; facilidade de revogação a qualquer momento via comando "SAIR" ou solicitação por e-mail.

- Cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais decorrentes da locação. Base legal: obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD). Salvaguardas: retenção compulsória de livros, notas fiscais e dados transacionais para atendimento à legislação tributária e normas aplicáveis à hospedagem pelo prazo prescricional legal.

 

4. Cookies e Navegação

A plataforma eletrônica da Casas de Margarida faz uso de cookies — pequenos arquivos de texto depositados no navegador do visitante — com a finalidade exclusiva de manter as sessões ativas, assegurar o correto funcionamento técnico dos recursos do site, compreender padrões agregados de tráfego e permitir o aprimoramento contínuo da experiência de navegação.

Os registros gerados por mecanismos de monitoramento eletrônico preservam o anonimato do visitante sempre que tecnicamente viável, não sendo vinculados diretamente à sua identidade sem que haja cadastro prévio voluntário. O usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador de internet para recusar, bloquear ou excluir cookies, ciente de que tal recusa poderá limitar o funcionamento de determinados recursos interativos da página web.

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5. Compartilhamento com Terceiros e Transferência Internacional

Para viabilizar a infraestrutura operacional dos atendimentos e da hospedagem, a Casas de Margarida compartilha dados pessoais com fornecedores externos especializados, enquadrados estritamente na condição de operadores do tratamento (art. 5º, VII, LGPD). Tais prestadores enquadram-se nas seguintes categorias:

- Provedores de infraestrutura de nuvem (cloud computing) e plataformas de hospedagem web

- Provedores da plataforma de mensageria e comunicação eletrônica WhatsApp (fornecida pelo grupo Meta)

- Provedores terceirizados de modelos de inteligência artificial aplicados à assistente virtual Margô

Tendo em vista que parcela significativa das matrizes e dos centros de processamento de dados (data centers) de tais corporações tecnológicas situa-se no exterior, especificamente nos Estados Unidos da América, as referidas integrações configuram transferência internacional de dados pessoais, autorizada nos termos do artigo 33 da LGPD.

Em atendimento às exigências legais e à regulamentação da autoridade nacional, tais transferências amparam-se em garantias contratuais adequadas, incorporando as cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A Casas de Margarida reforça publicamente o compromisso de que não comercializa, não aluga e não cede cadastros ou dados de seus clientes a terceiros para exploração financeira autônoma.

 

6. Segurança da Informação

Em cumprimento ao disposto no artigo 46 da LGPD, a Casas de Margarida aplica medidas técnicas e de governança administrativa aptas a salvaguardar os dados pessoais sob sua custódia contra acessos desautorizados, vazamentos acidentais, extravios, alterações indevidas ou qualquer forma ilícita de tratamento.

Entre as salvaguardas vigentes, destacam-se o emprego de criptografia de ponta a ponta nas transmissões compatíveis, controles rígidos de credenciais e níveis de privilégio de acesso restritos exclusivamente a colaboradores formalmente autorizados, além de protocolos de monitoramento contra acessos não ordinários. Na remota hipótese de verificação de incidente de segurança que acarrete probabilidade de dano ou risco relevante aos direitos dos titulares, o fato será comunicado tempestivamente aos envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo os ditames do artigo 48 da lei de regência.

 

7. Prazo de Guarda e Exclusão

Os dados pessoais tratados serão mantidos sob custódia da Casas de Margarida apenas pelo lapso temporal estritamente necessário ao atingimento das finalidades que motivaram sua obtenção ou para a liquidação de obrigações expressas em lei, adotando-se a seguinte governança de dois níveis:

- Atendimentos sem formalização de reserva (potenciais clientes e consultas avulsas): os registros das trocas de mensagens e notas de interesse são mantidos pelo prazo máximo de até 6 (seis) meses contados a partir da data do último contato estabelecido, procedendo-se após essa janela à sua eliminação segura ou irreversível anonimização. As cópias técnicas mantidas pela plataforma de mensageria seguem prazo próprio, de até 12 (doze) meses.

- Atendimentos associados a reservas concretizadas: os históricos das conversas de suporte operacional são preservados pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de encerramento da locação (check-out). Findo esse prazo, eliminam-se os diálogos mantidos, assegurando-se a custódia tão somente dos documentos com eficácia fiscal, contratual e contábil pelo prazo legal prescricional geral de 5 (cinco) anos, em atenção ao artigo 16 da LGPD e normas correlatas.
- Documentos de identificação recebidos pelo WhatsApp são apagados até o último dia do mês seguinte ao check-out, por rotina automatizada diária. Cópias criptografadas podem permanecer nos servidores do WhatsApp (Meta), por prazo definido pela plataforma.

 

8. Atendimento por WhatsApp e Assistente Virtual

Atendemos nossos clientes também pelo WhatsApp. Parte desse atendimento é feita pela Margô, uma assistente virtual que usa inteligência artificial para responder dúvidas, consultar disponibilidade e valores de hospedagem e enviar o link de reserva. Sempre que necessário, ou quando você preferir, a conversa é encaminhada para um atendente humano da Casas de Margarida, que também pode assumir o atendimento a qualquer momento.

Nesse atendimento, coletamos e guardamos o seu nome, o seu número de telefone, o conteúdo das mensagens trocadas e as informações que você nos passa para a consulta, como cidade, datas de entrada e saída e número de hóspedes. Usamos esses dados para responder ao seu pedido, para continuar o atendimento caso você volte a falar conosco e para análises internas de qualidade do serviço. A Margô não pede dados de pagamento. Documentos de identificação exigidos pelo condomínio podem chegar pelo WhatsApp; quando isso acontece, a Margô não os processa e a conversa é encaminhada à equipe, que confirma a identificação. A reserva e o pagamento são feitos por link, no ambiente de reservas.

Se você aceitar, também usaremos o seu telefone para enviar avisos sobre promoções e datas com desconto. Essa autorização é opcional e só é registrada depois que você responde SIM à nossa pergunta. Você pode retirá-la a qualquer momento respondendo SAIR na própria conversa, ou pelo e-mail casasdemargarida@gmail.com. O SAIR encerra o atendimento, cancela o envio de mensagens promocionais e inicia a exclusão dos dados desta conversa em até 90 dias, exceto os que precisamos manter por obrigação legal. Depois disso, não enviaremos mais mensagens promocionais.

Para prestar esse serviço, os dados podem ser tratados por provedores de hospedagem, pela plataforma de mensageria WhatsApp e pelo provedor do modelo de inteligência artificial, que podem estar localizados fora do Brasil, com garantias contratuais adequadas à LGPD. Os dados são transmitidos de forma criptografada e acessados apenas por pessoas autorizadas. Guardamos essas informações pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais: conversas de quem não chegou a reservar são excluídas ou anonimizadas em até 6 meses após o último contato, e as cópias técnicas mantidas pela plataforma de mensageria são eliminadas em até 12 meses; dados de reservas são mantidos por 12 meses após a hospedagem, e os registros exigidos por lei, pelo prazo legal aplicável.

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9. Seus Direitos como Titular

Nos termos delineados pelo artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, são assegurados ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação gratuita direcionada aos nossos canais de suporte:

- Confirmação explícita sobre a existência de tratamento de dados pessoais em nossos arquivos

- Acesso integral e facilitado aos dados mantidos pela organização

- Correção de registros incompletos, inexatos, incorretos ou desatualizados

- Bloqueio, eliminação ou anonimização de dados pessoais identificados como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação

- Portabilidade das informações cadastrais para outros prestadores de serviço, observados eventuais segredos comerciais

- Obtenção de informações claras relativas às entidades públicas ou privadas com as quais a empresa compartilhou dados

- Revogação de consentimentos previamente outorgados, nos termos do artigo 8º, § 5º da LGPD

- Revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada por sistemas informatizados que afetem interesses do titular

As demandas com o propósito de exercer tais faculdades jurídicas devem ser canalizadas pelo endereço eletrônico casasdemargarida@gmail.com. A resposta e os devidos encaminhamentos serão apresentados de forma tempestiva e conclusiva, respeitando os prazos procedimentais fixados pela autoridade competente.

 

10. Consentimento e Como Retirar

O fornecimento de consentimento para a remessa de comunicados promocionais, ofertas de diárias ou datas com condições comerciais diferenciadas constitui ato eminentemente facultativo, sem vínculo compulsório para a navegação no site ou realização de orçamentos regulares de estadias.

Essa anuência do titular é registrada no sistema mediante envio afirmativo da palavra "SIM", com registro de carimbo temporal informando a data e o horário exatos da manifestação. A qualquer momento, o consentimento concedido poderá ser integralmente retirado mediante o simples envio da palavra SAIR na mesma janela de conversação do WhatsApp ou por intermédio de mensagem formulada para casasdemargarida@gmail.com. Destaca-se que a revogação do consentimento opera efeitos a partir de sua efetivação, permanecendo válidos todos os tratamentos promovidos em momento anterior ao pedido.

 

11. Contato e Encarregado

O canal central de comunicação com a Casas de Margarida para esclarecimento de dúvidas, apresentação de requerimentos de titulares e recepção de notificações regulatórias atinentes a este documento é o endereço eletrônico: casasdemargarida@gmail.com.

Identificação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A Casas de Margarida Administração de Imóveis Ltda enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 2º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o que dispensa a indicação formal de um Encarregado. Permanece disponível o canal direto de comunicação com os titulares, o e-mail casasdemargarida@gmail.com.

 

12. Alterações Desta Política

A presente Política de Privacidade poderá passar por modificações, atualizações pontuais ou revisões amplas periódicas visando preservar sua permanente aderência às inovações operacionais e às diretrizes emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão em vigor, plenamente vinculante, corresponderá sempre àquela publicada e disponível para consulta pública na página eletrônica da instituição, com o competente registro da data de sua última atualização no cabeçalho.

 

ANEXO A — REGISTRO DE CONSENTIMENTO (PROMOÇÕES)

Em atenção ao comando constante do artigo 8º, § 2º da LGPD — segundo o qual recai expressamente sobre o controlador o ônus processual de comprovar que o consentimento foi obtido de forma idônea —, a empresa implementará e manterá banco relacional contendo os dados especificados abaixo para cada adesão concedida:

- Carimbo temporal (data e hora): registro exato no padrão AAAA-MM-DD HH:MM:SS (Horário de Brasília) da recepção da resposta afirmativa.

- Identificador do titular (WhatsApp): número do telefone celular acompanhado do código de discagem internacional (DDI) e de área (DDD).

- Mensagem disparada pela Margô: "Posso te avisar sobre promoções e datas com desconto? Responda SIM ou NÃO. Você pode pedir para parar quando quiser respondendo SAIR."

- Resposta manifestada pelo titular: texto integral retornado pelo usuário (Ex: "SIM" ou "NÃO"). Somente a resposta "SIM" gera autorização.

- Base legal vinculada: consentimento explícito e informado (Art. 7º, I, c/c Art. 8º da Lei nº 13.709/2018).

- Finalidade exclusiva autorizada: envio direto de comunicações de marketing, divulgação de promoções pontuais e informativos de tarifas reduzidas.

- Mecanismo de saída (opt-out): envio da palavra "SAIR" na própria conversa de WhatsApp ou envio de solicitação a casasdemargarida@gmail.com.

O registro deve ser armazenado sob medidas de segurança restritivas e mantido ativo ao longo de todo o ciclo de vida do envio das promoções, servindo como meio formal de prova perante a ANPD e o Poder Judiciário.

 

ANEXO B — ROTINA DE EXCLUSÃO DE DADOS

Para garantir a eficácia dos mandamentos previstos nos artigos 15 e 16 da LGPD, a Casas de Margarida mantém uma rotina automatizada, periódica e auditável de expurgo e retenção, que atua sobre o banco do atendimento da assistente Margô, sobre o cadastro de clientes e sobre as cópias técnicas mantidas pela plataforma de mensageria:

- Execução automática diária: todos os dias, às 4h (horário de Brasília), um script agendado no servidor da empresa classifica os registros de atendimento e aplica os prazos abaixo, sem depender de exportação manual. Antes de eliminar qualquer conversa, a rotina verifica se o contato corresponde a hóspede com reserva ativa ou com check-out recente e, nesse caso, o preserva.

- Consultas sem reserva (leads): as conversas e os cadastros de quem não concluiu reserva e está sem contato há mais de 6 (seis) meses são excluídos de forma permanente do banco de atendimento. Quando o titular envia SAIR, a exclusão dos dados da conversa ocorre em até 90 (noventa) dias, ressalvados os dados que a lei exige manter.

- Hóspedes com reserva concretizada: os históricos de mensagens de atendimento são eliminados após 12 (doze) meses do check-out. Contratos, documentos fiscais e registros da hospedagem são preservados de forma segregada pelo prazo legal de 5 (cinco) anos.

- Cópias técnicas da plataforma de mensageria: as mensagens armazenadas pela plataforma de integração com o WhatsApp são eliminadas após 12 (doze) meses, preservadas as de hóspedes dentro do período de guarda acima. As mídias e mensagens do próprio aparelho do atendente seguem as regras do WhatsApp.

- Registro e auditoria: cada execução grava em log a data e hora, o operador e a quantidade de conversas, mensagens, clientes e cadastros eliminados, servindo como termo de descarte. A cada 6 (seis) meses, a administração revisa esse log e a coerência dos prazos com a rotina em execução.
- Documentos de hóspedes com reserva: a rotina das 4h10 apaga os documentos vencidos conforme a seção 7. Cada execução fica registrada no log de retenção.